Entenda Como a Prefeitura está Concluindo Uma das Obras Mais Trabalhosas Para a Atual Gestão O Centro de Convivência do Idoso (CCI), no bairro Jardim Luiza em Altinópolis-SP representa o quanto é importante a fiscalização do andamento de qualquer obra pública. O CCI começou a ser construído a partir do segundo semestre de 2008 a toque de caixa de final de mandato. Recebeu placa de inauguração no final de 2008 sem que etapas essenciais da obra como rede de esgoto, estivessem concluídas. Entre 2009 e 2010 passou por reformas e adequações que continuam em janeiro de 2011. De acordo com laudos técnicos iniciais e complementares, divulgados recentemente, elaborados pela equipe de engenheiros e arquitetos da Prefeitura - na atual gestão, o prédio teria sido comprovadamente construído de forma parcial e irregular pelas equipes da gestão anterior.Seguindo recomendações técnicas da Secretaria de Economia e Planejamento do Governo Estadual, a prefeitura, teve que assumir novos custos da obra, ''desnecessários se o projeto inicial tivesse sido elaborado corretamente, afirma o Secretário Municipal de Obras, Rafael Franzoni Figueiredo. O CCI recebeu repasses financeiros em convênio com a Secretaria Estadual de Economia e Planejamento, a quem cabiam as análises e aprovações da documentação técnica. Foi exigido também que a prefeitura na época, prestasse contas dos recursos repassados pelo estado.O laudo técnico da Secretaria Municipal de Obras em 2009, avaliou que a construção, além de não concluída, apresentava ''falhas de projeto e irregularidades, em descumprimento ao contrato firmado por meio de processo licitatório em Carta Convite de (34/2008) valor contratado de R$ 146,935,00 .
Processo Administrativo Comprova Irregularidades em 2008
Diante da inadequada estrutura física, um processo administrativo (número 6/2009) foi aberto pela atual gestão, em março de 2009. O processo concluiu que a prefeitura na época, falhou na execução do projeto do prédio, conforme descrições do Memorial Descritivo da Obra. A Comissão Processante apontou falhas no projeto arquitetônico que não apresentou os mesmos dados descritos no Memorial Descritivo da Obra, e nem na Planilha Orçamentária ou no Cronograma de Execução da Obra, todos os dados teriam que estar sincronizados.
Irregularidades
Algumas das obras internas e externas, previstas no orçamento, não foram completadas, por exemplo as que estão apontadas no item 11 do Memorial Descritivo da Obra: Foram previstas a instalação em todas as dependências do prédio, de forro de teto em PVC, 71,00m2. Só foram instalados 50% desse total. Na íntegra, o laudo conclusivo diz que ''a empresa contratada executou a quantidade de forro previsto na Planilha Orçamentária, como devido, comprovando que errou quem elaborou o projeto inicial. Isso por que a quantidade de material previsto na Planilha não é a mesma prevista no projeto arquitetônico.
Muros
O laudo técnico constatou ainda que os muros e alambrados estavam previstos no Memorial, mas não foram construídos. Nem os portões de ferro, também orçados. Nem foram instaladas as barras de segurança para o acesso dos idosos, previstas também. O contrato apontava ainda a aquisição de uma pia inox em duas cubas, sendo instalada apenas uma pia de granito de apenas uma cuba.
Esgoto
O projeto inicial não previu também a instalação de rede de esgoto entre o prédio e a rua, inviabilizando qualquer tipo de uso do local. E o laudo técnico averiguou que o material adquirido para os pisos (em lastro de brita e contra-piso de cimento queimado) e o processo de instalação não foram adequados. Em algumas áreas, os pisos foram encontrados soltos, sem sequer o prédio ter sido inaugurado.
Soluções
Os profissionais da prefeitura, na gestão Marco Ernani Nanão explicam que o prédio não foi entregue ainda pois foi preciso elaborar novo projeto arquitetônico, novo Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária e novo Cronograma físico-financeiro para só a partir daí, fazer os reparos. 'Estamos seguindo todos os cronogramas, conforme os contratos e estamos dentro do prazo, explica o Secretário Municipal de Obras, Rafael Franzoni de Figueiredo que também anuncia ampliações na obra original.
Ampliações
Para garantir o uso adequado e seguro do prédio, cuja área total é de 149,60m2, em terreno da prefeitura, foi aberta licitação por meio de Carta Convite (28 em 2009) no valor de R$ 42.047,45 para a execução dos muros, alambrados e divisórias nos banheiros. Também para os portões, colocação de forros e rede coletora de esgotos. Novo processo licitatório por carta convite (34, de 2010), orçado em R$ 51.924,85, vai melhor adequar os recursos já empregados até agora. A soma é para reformar a área e ainda ampliar - uma varanda de 80m2 foi projetada para atender a população. Também serão realizadas pintura e serviços de paisagismo. A atual administração também constatou que a obra foi iniciada sem política pública de atendimento ao idoso. Em 2010, a Secretaria da Saúde e o Departamento de Promoção Social concluiram um Plano Integrado de Atenção à Saúde e ao Lazer do idoso - o objeto principal de toda a obra.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Altinópolis-SP
Nenhum comentário:
Postar um comentário